Termos
de Uso

1. Objeto do site

O presente documento estabelece os Termos de Uso que regulam o acesso e a utilização do site www.bagsforyou.com.br, operado pela Suporte Comércio e Serviços Gráficos Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 29.460.616/0001-27, com sede na Avenida Brumado de Minas, 682, Jardim Independência, São Paulo - SP, doravante denominada Bags For You.

O site tem natureza exclusivamente institucional e destina-se a:

• Apresentar a empresa, seus produtos e diferenciais competitivos;
• Exibir portfólio de acabamentos e tipos de sacolas de papel fabricadas;
• Disponibilizar informações de contato e canais de atendimento;
• Receber solicitações de orçamento de empresas interessadas em adquirir sacolas de papel personalizadas.

O site não realiza vendas online, não possui área do cliente, não permite cadastro de usuários, não opera como marketplace e não processa pagamentos de qualquer natureza. Toda relação comercial é iniciada por meio de contato direto entre a Bags For You e o interessado, e formalizada por instrumentos próprios.

2. Aceitação dos termos

O acesso e a utilização deste site implicam a leitura, a compreensão e a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade da Bags For You, que integra este documento por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições aqui contidas, deverá abster-se de utilizar o site. A continuidade de navegação ou o envio de solicitações por meio do site é considerada manifestação tácita de aceitação destes Termos.

Estes Termos se aplicam a qualquer pessoa - física ou jurídica - que acesse o site, independentemente de formulário preenchido, tendo ou não realizado contato com a empresa.

3. Uso permitido

O usuário está autorizado a utilizar o site para as seguintes finalidades:

• Navegar pelas páginas e seções do site para obter informações sobre a empresa e seus produtos;
• Visualizar o portfólio de produtos e acabamentos disponíveis;
• Enviar solicitações de orçamento por meio do formulário de contato disponível no site;
• Acessar o canal de atendimento via WhatsApp, por meio do botão de contato disponível;
• Compartilhar links públicos do site em redes sociais ou por outros meios, respeitados os direitos de propriedade intelectual aqui descritos.

O uso do site deve sempre observar a boa-fé, a legislação brasileira vigente e os presentes Termos.

4. Uso não permitido

É expressamente vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo do site, sem autorização prévia e por escrito da Bags For You;
• Utilizar robôs, crawlers, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para coletar dados, textos, imagens ou informações do site;
• Tentar acessar áreas restritas, servidores ou sistemas de backend do site, ou tentar interferir no seu funcionamento por meio de ataques de negação de serviço, injeção de código ou qualquer outra técnica;
• Inserir ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, fraudulento ou que viole direitos de terceiros por meio de qualquer canal de contato disponível no site;
• Utilizar informações obtidas no site para fins de concorrência desleal, espionagem comercial ou qualquer atividade que possa causar dano à Bags For You ou a terceiros;
• Fazer-se passar pela Bags For You ou por seus representantes perante terceiros, utilizando elementos de identidade visual, marca ou informações extraídas do site;
• Enviar comunicações não solicitadas (spam), correntes ou qualquer forma de mensagem em massa utilizando os canais de contato do site.

A prática de qualquer das condutas acima sujeitará o infrator às responsabilidades civis e penais aplicáveis, além de possível bloqueio de acesso ao site e adoção de medidas legais cabíveis pela Bags For You.

5. Propriedade intelectual e direitos autorais

Todo o conteúdo disponível neste site - incluindo, mas não se limitando a textos, descrições de produtos, fotografias, ilustrações, logotipos, ícones, vídeos, layouts, código-fonte, design gráfico e elementos visuais - é de titularidade exclusiva da Bags For You ou foi licenciado de terceiros pelos seus respectivos titulares, e está protegido pelas leis brasileiras de proteção à propriedade intelectual, notadamente a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia, expressa e por escrito da Bags For You. Solicitações de licenciamento ou autorização de uso devem ser encaminhadas ao e-mail comercial@bagsforyou.com.br.

A reprodução não autorizada de conteúdo do site poderá ensejar responsabilização civil e criminal, incluindo indenização por danos materiais e morais, nos termos da legislação aplicável.

6. Marcas registradas

A denominação "Bags For You", o logotipo, o símbolo visual e demais sinais distintivos exibidos neste site são marcas de titularidade da Suporte Comércio e Serviços Gráficos Ltda, protegidas nos termos da Lei nº 9.279/1996 e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

É expressamente proibido utilizar a marca Bags For You, seu logotipo ou qualquer elemento de identidade visual da empresa - seja de forma idêntica, semelhante ou que possa gerar confusão - sem autorização prévia e por escrito, especialmente para:

• Endossar ou promover produtos ou serviços de terceiros;
• Criar materiais que possam induzir o público a acreditar em parceria, patrocínio ou vínculo oficial com a Bags For You;
• Qualquer uso comercial que não decorra de autorização formal da empresa.

Demais marcas, nomes e logotipos de terceiros eventualmente mencionados ou exibidos neste site pertencem aos seus respectivos titulares e sua menção não implica qualquer vínculo, parceria ou endosso por parte da Bags For You.

7. Solicitação de orçamento

O formulário de solicitação de orçamento e o botão de contato via WhatsApp disponíveis neste site têm como finalidade exclusiva o início de uma tratativa comercial entre o usuário e a Bags For You. O preenchimento e envio do formulário, ou o início de uma conversa via WhatsApp, não constituem:

• Celebração de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
• Compromisso de fornecimento de produtos pela Bags For You;
• Aceitação de pedido ou confirmação de encomenda;
• Garantia de disponibilidade de produto, prazo ou preço específicos.

A relação comercial somente se constitui após análise da solicitação pela equipe da Bags For You, elaboração de proposta comercial formal e aceitação expressa de ambas as partes, por meio dos instrumentos contratuais adequados.

A Bags For You envidará seus melhores esforços para responder às solicitações de orçamento em prazo razoável, porém não garante prazo mínimo de retorno nem a disponibilidade para atender a todos os pedidos recebidos, especialmente em períodos de alta demanda.

As informações sobre preços, prazos de produção, especificações técnicas e condições de pagamento divulgadas informalmente (como em conversas de WhatsApp ou e-mails iniciais) têm caráter meramente indicativo e somente se tornam vinculantes quando formalizadas em proposta comercial assinada pelas partes.

8. Responsabilidade do usuário pelas informações fornecidas

O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e completude das informações fornecidas à Bags For You por meio do formulário de orçamento, do botão de WhatsApp ou de qualquer outro canal de contato disponível no site.

O usuário declara e garante que:

• As informações prestadas são verdadeiras, atuais e pertencem ao próprio usuário ou à empresa em nome de quem age, com os devidos poderes de representação;
• Não está agindo em nome de terceiros sem as devidas autorizações;
• Não utilizará os canais de contato para finalidades diversas da solicitação de orçamento ou do atendimento comercial legítimo;
• Está ciente de que o fornecimento de informações falsas poderá acarretar responsabilidade civil e criminal, além do encerramento de qualquer tratativa comercial em curso.

A Bags For You não se responsabiliza por danos decorrentes do fornecimento de informações incorretas, incompletas ou fraudulentas pelo usuário, nem por qualquer comunicação realizada em nome de terceiros sem a devida autorização.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Bags For You não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site;
• Erros, imprecisões ou omissões nas informações publicadas no site, incluindo dados sobre produtos, especificações técnicas e preços meramente ilustrativos;
• Interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou indisponibilidades do site que estejam fora do controle razoável da empresa;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links presentes no site;
• Atos praticados por terceiros que, de forma não autorizada, acessem dados transmitidos pelo usuário ao site;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações obtidas exclusivamente neste site, sem a devida verificação e formalização comercial.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Bags For You perante o usuário, decorrente do uso deste site, excederá o valor efetivamente pago pelo usuário à empresa em decorrência da relação comercial que deu origem à reclamação, salvo nos casos em que a legislação aplicável vede expressamente tal limitação.

10. Disponibilidade do site

A Bags For You envidará seus melhores esforços para manter o site disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de erros ou sem períodos de manutenção.

O site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• Manutenções programadas, comunicadas ou não com antecedência;
• Falhas em serviços de infraestrutura de hospedagem fornecidos por terceiros;
• Eventos de força maior, incluindo falhas de energia, desastres naturais, ataques cibernéticos ou decisões governamentais;
• Atualizações de conteúdo, segurança ou funcionalidades do site.

A Bags For You não será responsável por eventuais prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária do site, exceto nos casos em que a interrupção resulte de negligência grave ou dolo comprovado.

11. Links para sites externos

Este site pode conter links para sites, plataformas e conteúdos de terceiros - como redes sociais, plataformas de mensagens e sites de referência - disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário.

A presença de um link para site externo neste site não implica endosso, aprovação, parceria, patrocínio ou responsabilidade da Bags For You pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou opiniões veiculadas nos sites referenciados. O acesso a sites externos é de inteira responsabilidade do usuário.

Recomendamos que o usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar por meio de links presentes neste site.

12. Alterações destes termos

A Bags For You reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, exceto nos casos em que a legislação aplicável exija comunicação específica.

As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada neste site. A data da última atualização é exibida no início deste documento e deverá ser verificada pelo usuário periodicamente.

O uso contínuo do site após a publicação de Termos atualizados implica a aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso do site imediatamente.

13. Legislação aplicável e foro competente

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável);
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais;
• Lei nº 9.279/1996 - Lei de Propriedade Industrial.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - SP como o competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor determinar foro diverso em favor do usuário.

Para dúvidas ou contato sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá se comunicar com a Bags For You pelo e-mail comercial@bagsforyou.com.br ou pelo telefone (11) 96318-9583.